CARTA ABERTA AOS ESTUDANTES - CONTRA A EMPRESA BRASILEIRA DE SERVIÇOS HOSPITALARES EM NOSSOS HOSPITAIS UNIVERSITÁRIOS
As executivas de Enfermagem, Farmácia, Medicina, Psicologia, Serviço Social e Nutrição, entidades representativas dos estudantes dos respectivos cursos, vem manifestar o posicionamento diante da tentativa de implantação da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH) nos Hospitais Universitários do país, principais campos de prática dos estudantes da saúde em nossas universidades.
Você já ouviu falar e EBSERH? Sabe quais as repercussões desse modelo de
gestão? Apontaremos aqui alguns motivos pelos quais persistimos em defesa dos nossos Hospitais Univsersitários.
Criada formalmente a partir da lei nº 12.550/2011, a EBSERH traz à tona os
caminhos que o Sistema Único de Saúde tem sido vitima mediante o subfinaciamento e a transferência da gestão estatal para as mãos da iniciativa privada.
Com a possibilidade de amplos poderes para firmar contratos, convênios, contratar pessoal técnico, definir processos administrativos internos e definir metas de gestão, tal empresa fere profundamente a autonomia universitária e ameaça a qualidade do ensino, da pesquisa e da extensão em todo o país e principalmente a assistência.
Após a investigação do Tribunal de Contas da União foi determinada a regularização dos 26mil funcionários terceirizados contratados via fundações de apoio nos HUs. Apesar do prazo de 4 anos para que as medidas cabíveis fossem implementadas, eis que surge a EBSERH como solução mágica para responder ao TCU. A suposta tentativa de regularização -através da EBSERH-, entretanto, somente propõe a fragilização ainda maior de todos os profissionais por meio da contratação temporária, via CLT.
Por último, e não menos importante, poderá atingir a população usuária do
hospital, cerceando o direito à assistência à saúde bem como sua participação nas decisões do HU. Esse modelo de gestão preconiza apenas um conselho consultivo e ainda assim a parcela de participação dos usuários é minoritária.
Outra questão importante que aparece com a EBSERH é a desvinculação dos HU’s das Universidades, passando a gestão para as mãos da empresa. Caso isso
aconteça, mais um princípio garantido pela Constituição Federal será desrespeitado: o da autonomia Universitária.
Sua fonte de financiamento é também um grave problema: de acordo com a lei,
constituem recursos da EBSERH as receitas decorrentes de “acordos e convênios que realizar com entidades nacionais e internacionais”' (Lei nº 12.550/2011, artigo 8º,Inciso II), o que abre precedente para receber verba de instituições privadas e por conseguinte, viola a autonomia das pesquisas e projetos de extensão realizados sob a gestão da EBSERH nos Hospitais. Qual o viés dessas pesquisas? Como garantir que as pesquisas sejam voltadas para os interesses comuns da população? As empresas financiariam com o propósito claro de receber em troca o resultado das pesquisas. Pensemos o real interesse desses investimentos privados...
Considerando os Hospitais Universitários os principais campos de ensino em atenção secundária e terciário para os cursos da saúde, a qualidade da assistência e da estrutura dos HU's, além da lógica de funcionamento desses, influencia diretamente a qualidade de ensino dos futuros profissionais. Ocorre o distanciamento da lógica do HU enquanto hospital de ensino, já iniciada desde a transformação formal desses hospitais em Hospital Escola, termo que engloba qualquer hospital que possua estágios de ensino, ligados ou não às universidades. Inicia-se aí a tentativa de destruição das particularidades dos Hospitais Universitários enquanto estruturas centrais na formação universitária.
Outro aspecto é a falta de vínculo dos profissionais contratados pela EBSERH
através do regime CLT, com a perda dos direitos trabalhistas conquistados, o que precariza ainda mais o trabalho de tais profissionais. Você bem sabe a importância desse profissional estar preparado para receber e acolher o estudante, de forma a possibilitar o melhor aprendizado. Como isso vai acontecer com a flexibilidade,
instabilidade e fluidez na admissão e demissão dos trabalhadores para garantir uma “maior facilidade de gerência”? Temos que nos identificar enquanto futuros trabalhadores da saúde que sentirão os impactos desse processo de precarização e terão que exercer sua profissão sem o mínimo de estrutura, com o risco constante de perder nossos empregos. Pense como os profissionais “dispendiosos”, que farão a prática da boa atenção à saúde e do bom ensino para os estudantes não serão interessantes para essa empresa.
Por fim, e vale a pena reiterar, a assistência à saúde da população terá
seus alicerces da qualidade, universalidade e resolutividade duramente afetadas na medida em que, a partir da lógica produtivista, perderemos inerentemente a capacidade de prestar uma boa assistência, com perda de garantia das estruturas mínimas e da abertura universal a todos aqueles que à saúde têm direito.
A população está ao nosso lado na luta contra a implementação da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares. A 14ª Conferência Nacional de Saúde tirou posicionamento contrário a esse e a todos os outros modelos privatizantes (Fundações Estatais de Direito Privado, Organizações Sociais, Organizações Civis de Interesse Público...).
A essa LUTA somam-se Estudantes, Professores e Trabalhadores
na defesa do direito mais primordial do ser humano: de ter uma vida
digna, com uma saúde de qualidade que lhe permita exercer todo o seu
potencial enquanto ser social que é.
Não podemos ficar de fora dessa luta!
Convocamos todos os setores da sociedade a se unirem contra esse processo de destruição dos direitos à educação e à saúde que a EBSERH representa.
Campanha Nacional em Defesa dos Hospitais Universitários
Direção Executiva Nacional dos Estudantes de Medicina (DENEM)
Coordenação Nacional dos Estudantes de Psicologia (CONEP)
Executiva Nacional dos Estudantes de Enfermagem (ENEEnf)
Executiva Nacional dos Estudantes de Farmácia (ENEFAR)
Executiva Nacional dos Estudantes de Nutrição (ENEN)
Executiva Nacional dos Estudantes de Serviço Social (ENESSO)
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